sexta-feira, janeiro 28
A questão das escolas privadas com contrato de associação
Todas as pessoas concordam que precisamos de ensino de qualidade sem desperdiçar recursos. E também deveriam concordar que todo o ensino é público (embora algumas escolas possam ter gestão privada). E não só o ensino é público como os seus resultados têm repercussões públicas. As crianças e jovens que frequentam as escolas são os adultos de amanhã. O que a escola lhes ensina em conjunto com os valores que os pais e a sociedade lhes transmitem são decisivos para o que acontece ao futuro de um país.
E não tenhamos dúvidas: as melhores escolas públicas e privadas são exemplos de boa gestão, qualidade e optimização de recursos, mesmo nas condições adversas criadas pelas burocracias e regras sempre a mudarem. Todos os tostões que lhes entregamos são bem empregues, contrariamente ao milhões que desperdiçamos com os aventureiros da finança. As mais valias que a escola de qualidade dá são seguras e públicas e por isso todos os tostões gastos nas escolas (notar bem: nas escolas, não nas estruturas burocráticas associadas) são tostões ganhos.
Sem querer parecer demagógico, gostaria de dizer que nos devemos preocupar sobretudo em defender o ensino de qualidade. Nesse ponto é de realçar que as escolas públicas têm melhorado muito em Portugal não só devido ao esforço de alguns governantes e muitos professores, pais e responsáveis pelas escolas, mas também, talvez, devido a alguma concorrência saudável entre as melhores escolas privadas e públicas.
A aventura (não diria romance) da minha família na escola privada começou há mais de quinze anos quando não havia infantários e jardins-escola da rede pública e quando os que havia só funcionavam umas horas por dia, mas nem sempre pois de vez em quando tinham de fechar por faltarem educadoras ou funcionárias. Depois veio o espanto perante as escolas primárias que só funcionavam de manhã ou de tarde, mas também nem sempre porque, se o professor faltava, as crianças ficavam em casa. Convém lembrar que só por essa altura começaram a surgir os tempos livres que, no entanto, tinham de ser organizados pelos pais. E convém também não esquecer, porque era muito comum, a existência de funcionários e professores que pareciam estarem lá apenas por odiarem crianças. Felizmente, hoje as coisas estão muito melhores...
Sempre fui avesso a elitismos e privilégios, mas aquilo que nos estavam a dar na altura como público era muito mau, e, pior que isso, parecia que ninguém queria mudar. Não tínhamos muito dinheiro, mas sentimos que não havia alternativa: fizemos (e ainda fazemos) sacrifícios no consumo, ficámos sem férias, plasmas, carros novos, e às vezes até tivemos de pedir dinheiro emprestado ou subsídios à família, e eis-nos na escola privada...
Na escola privada encontrámos funcionários e professores dedicados, segurança, qualidade, horários favoráveis, regras claras, estabilidade. Agora tudo isso também já se encontra nas melhores escolas públicas, mas o caminho foi longo e ainda não está concluído. Nas melhores escolas (públicas ou privadas) encontra-se um envolvimento, uma paixão e um brilho nos olhos que é preciso estar lá para o notar. Haver funcionários que sabem os nomes de quase todos os alunos, professores que os acompanham no processo de educação fora das aulas sem sentirem que estão a entreter meninos, haver sentimento de pertença e confiança, são pequenos pormenores que fazem toda a diferença quando tudo o resto parece ir bem.
O debate ideológico é útil se não ficar cego à realidade. A escola não é melhor por ter gestão privada ou pública, por ser católica ou por ser laica, por ser grande ou pequena. É melhor porque proporciona uma educação melhor e por tudo o que referi atrás. As duas melhores escolas que conheço, uma pública e outra privada, são também as únicas que conheço bem. Não são muito diferentes: em ambas há uma liderança e regras claras e o ensino parece ser de qualidade. No entanto na que é pública há um muito menor sentimento de pertença e em alguns casos parece faltar confiança na escola. As horas que perdemos em reuniões de pais para questionar o ensino e comportamento dos professores nunca as teríamos na escola privada. E, no entanto, tenho a certeza de que não é uma questão dos professores serem piores ou melhores. É uma questão de confiança, liderança e gestão pedagógica. Se por um lado os pais se sentem mais contentes com a escola privada e por isso fazem menos queixas, por outro a direcção parece estar mais atenta aos possíveis conflitos e parece ter mais poder para evitar que os professores tenham atitudes menos pedagógicas e que os alunos se comportem de forma incorrecta.
Durante o pré-escolar e a escola primária dos meus filhos mais velhos o estado poupou bastante dinheiro que esperamos ter sido usado para melhorar a escola pública, pagando nós mais ou menos os mesmos impostos. Depois, no ensino básico eles beneficiaram da existência do contrato de associação. No secundário, com alguma pena nossa rumaram à escola pública. Embora com o consolo ideológico de acharmos que eles deveriam saber o que é a vida, na verdade o que não tínhamos era capacidade para pagar! E, como já disse, verificámos que as escolas não eram assim tão diferentes, embora valha a pena ler com atenção o próximo parágrafo.
Paradoxalmente, na questão do elitismo as melhores escolas públicas até parecem ganhar às privadas. O sentimento de pertença e confiança dá às boas escolas privadas um ambiente menos elitista entre alunos, pais e professores. E já que se fala de elitismos, na escola pública não deixa de ser interessante a prática seguida por algumas escolas de agrupar os meninos bem em turmas especiais e o dinheiro que os pais gastam com explicações que circula numa economia paralela que não é desprezável. Esta escola pública é um clube privado de mais difícil acesso que as escolas públicas com contrato de associação!
Nesse contexto não deixa de ser interessante a acusação de busca de promoção social. Não é um acusação, trata-se felizmente de um elogio: os pais de condições sociais mais modestas procuram muitas vezes que os filhos subam a escada social através da frequência das escolas privadas. Fazem-no com sacrifícios e com esperança no futuro. Paradoxalmente têm nestas escolas um ambiente mais propício ao desenvolvimento pleno dos filhos do que nas escolas públicas em que não pertenceriam ao clube restrito dos meninos bem. Conheço muitos pais assim, operários, empregados não qualificados, mulheres-a-dias que procuram o melhor para os filhos nas escolas privadas com muitos sacrifícios. De facto não deixa de ser relevante que muitas vezes quem se manifesta contra estes supostos privilegiados sejam na realidade aqueles que, sendo privilegiados na escola pública, não querem aceitar a saudável procura de promoção social e cultural por parte das famílias mais modestas.
Mas vamos ao fumo dos números. O Ministério da Educação, apesar do que gasta com milhares de funcionários em direcções regionais, inspecções escolares e gabinetes do ministério faz de conta que não sabe bem o que gasta com as escolas públicas e privadas. A ministra chegou a lançar para o ar o número mirabolante de que gastaria três vezes mais com o ensino privado! Veja-se no entanto este artigo.
Façamos uma análise a partir de alguns números disponibilizados por professores na internet. Com base num relatório da inspecção escolar a 11 escolas privadas, apurou-se que o estado gastava em média cerca de 4400 euros por aluno por ano. Já o relatório de uma escola pública, cujas contas estavam na internet, indica que gastou entre cerca de 3700 euros e 5400 euros por aluno por ano, dependendo do ano. Obviamente estes números são só indicativos, mas mostram várias coisas interessante, nomeadamente que os gastos não são três vezes maiores mas sim da mesma ordem de grandeza!
As flutuações dos valores desta escola pública provêm essencialmente da variação do número de alunos, mas a média dos valores é semelhante aos da média das escolas privadas. As escolas privadas fazem contratos de associação com valores por turma e poderão também ter algumas flutuações, mas dificilmente há flutuações tão grandes pois a menos alunos correspondem obviamente menos turmas financiadas. Isso não acontece na escola pública como bem ilustra o exemplo acima. O financiamento global embora suba ligeiramente foi praticamente independente do número de alunos. Tal é compreensível devido aos custos fixos das escolas públicas (pessoal efectivo e manutenção), mas é claramente menos eficiente que na escola privada.
O valor de cerca de 4400 euros por aluno referido acima dá o valor de referência de cerca de 110 mil euros por turma de 25 alunos. Ora o governo quer passar para 80 mil euros de finaciamento por turma em contrato de associação, ou seja reduzir para 3200 euros por aluno, fazendo um corte de cerca de 27 por cento!
É preciso que se saiba que os professores nas escolas privadas têm salários mais baixos, progressões nas carreiras mais lentas, mais horas lectivas em média e não têm reduções progressivas do número de aulas lectivas como no sistema público. Imagino que isto possa acontecer não por um menor interesse ideológico dos sindicatos por estes professores, mas por os patrões privados serem mais duros que o estado e por estes professores serem menos reivindicativos. Logo, bem ou mal, aqui há uma outra ligeira, embora infeliz, vantagem económica do sistema privado: os custos com professores são mais baixos.
Mas as coisas ainda poderão ficar piores. Os valores propostos pelo ministério para os contratos de associação podem conduzir ao despedimento de muitos professores, à redução do número de horas de todos, com a consequente redução de salário, ou ao fecho de escolas.
Compreendo que se queira racionalizar os custos e acabar com possíveis abusos, mas isso não justifica o corte cego. Os abusos devem ser punidos, os contratos desnecessários poderão ser repensados e denunciados, mas os valores a pagar às escolas que prestam um efectivo serviço público devem ser justos e pelo menos idênticos aos atribuídos às escolas públicas em iguais circunstâncias. É aliás interessante notar que o estado sabe bem que não poderia fazer o mesmo corte nas escolas públicas que são afinal 99% do sistema de ensino português. Dir-se-ia que tudo isto é para distrair do aumento de impostos e cortes salariais na função pública para ajudar a pagar os buracos do BPN.
Só mais uma coisa para aqueles que embarcaram na luta cega contra o financiamento do ensino público em escolas de gestão privada. Recordo que o estado o faz porque necessita destas escolas em determinados lugares onde as escolas públicas não chegam. E que o estado faz o mesmo na saúde ao financiar consultas e análises no sistema privado de uma forma muito mais irracional e dispendiosa, não só porque não consegue dar conta do recado, mas também em nome de uma liberdade de escolha, que neste caso até nem precisa de ser evocada.
E não tenhamos dúvidas: as melhores escolas públicas e privadas são exemplos de boa gestão, qualidade e optimização de recursos, mesmo nas condições adversas criadas pelas burocracias e regras sempre a mudarem. Todos os tostões que lhes entregamos são bem empregues, contrariamente ao milhões que desperdiçamos com os aventureiros da finança. As mais valias que a escola de qualidade dá são seguras e públicas e por isso todos os tostões gastos nas escolas (notar bem: nas escolas, não nas estruturas burocráticas associadas) são tostões ganhos.
Sem querer parecer demagógico, gostaria de dizer que nos devemos preocupar sobretudo em defender o ensino de qualidade. Nesse ponto é de realçar que as escolas públicas têm melhorado muito em Portugal não só devido ao esforço de alguns governantes e muitos professores, pais e responsáveis pelas escolas, mas também, talvez, devido a alguma concorrência saudável entre as melhores escolas privadas e públicas.
A aventura (não diria romance) da minha família na escola privada começou há mais de quinze anos quando não havia infantários e jardins-escola da rede pública e quando os que havia só funcionavam umas horas por dia, mas nem sempre pois de vez em quando tinham de fechar por faltarem educadoras ou funcionárias. Depois veio o espanto perante as escolas primárias que só funcionavam de manhã ou de tarde, mas também nem sempre porque, se o professor faltava, as crianças ficavam em casa. Convém lembrar que só por essa altura começaram a surgir os tempos livres que, no entanto, tinham de ser organizados pelos pais. E convém também não esquecer, porque era muito comum, a existência de funcionários e professores que pareciam estarem lá apenas por odiarem crianças. Felizmente, hoje as coisas estão muito melhores...
Sempre fui avesso a elitismos e privilégios, mas aquilo que nos estavam a dar na altura como público era muito mau, e, pior que isso, parecia que ninguém queria mudar. Não tínhamos muito dinheiro, mas sentimos que não havia alternativa: fizemos (e ainda fazemos) sacrifícios no consumo, ficámos sem férias, plasmas, carros novos, e às vezes até tivemos de pedir dinheiro emprestado ou subsídios à família, e eis-nos na escola privada...
Na escola privada encontrámos funcionários e professores dedicados, segurança, qualidade, horários favoráveis, regras claras, estabilidade. Agora tudo isso também já se encontra nas melhores escolas públicas, mas o caminho foi longo e ainda não está concluído. Nas melhores escolas (públicas ou privadas) encontra-se um envolvimento, uma paixão e um brilho nos olhos que é preciso estar lá para o notar. Haver funcionários que sabem os nomes de quase todos os alunos, professores que os acompanham no processo de educação fora das aulas sem sentirem que estão a entreter meninos, haver sentimento de pertença e confiança, são pequenos pormenores que fazem toda a diferença quando tudo o resto parece ir bem.
O debate ideológico é útil se não ficar cego à realidade. A escola não é melhor por ter gestão privada ou pública, por ser católica ou por ser laica, por ser grande ou pequena. É melhor porque proporciona uma educação melhor e por tudo o que referi atrás. As duas melhores escolas que conheço, uma pública e outra privada, são também as únicas que conheço bem. Não são muito diferentes: em ambas há uma liderança e regras claras e o ensino parece ser de qualidade. No entanto na que é pública há um muito menor sentimento de pertença e em alguns casos parece faltar confiança na escola. As horas que perdemos em reuniões de pais para questionar o ensino e comportamento dos professores nunca as teríamos na escola privada. E, no entanto, tenho a certeza de que não é uma questão dos professores serem piores ou melhores. É uma questão de confiança, liderança e gestão pedagógica. Se por um lado os pais se sentem mais contentes com a escola privada e por isso fazem menos queixas, por outro a direcção parece estar mais atenta aos possíveis conflitos e parece ter mais poder para evitar que os professores tenham atitudes menos pedagógicas e que os alunos se comportem de forma incorrecta.
Durante o pré-escolar e a escola primária dos meus filhos mais velhos o estado poupou bastante dinheiro que esperamos ter sido usado para melhorar a escola pública, pagando nós mais ou menos os mesmos impostos. Depois, no ensino básico eles beneficiaram da existência do contrato de associação. No secundário, com alguma pena nossa rumaram à escola pública. Embora com o consolo ideológico de acharmos que eles deveriam saber o que é a vida, na verdade o que não tínhamos era capacidade para pagar! E, como já disse, verificámos que as escolas não eram assim tão diferentes, embora valha a pena ler com atenção o próximo parágrafo.
Paradoxalmente, na questão do elitismo as melhores escolas públicas até parecem ganhar às privadas. O sentimento de pertença e confiança dá às boas escolas privadas um ambiente menos elitista entre alunos, pais e professores. E já que se fala de elitismos, na escola pública não deixa de ser interessante a prática seguida por algumas escolas de agrupar os meninos bem em turmas especiais e o dinheiro que os pais gastam com explicações que circula numa economia paralela que não é desprezável. Esta escola pública é um clube privado de mais difícil acesso que as escolas públicas com contrato de associação!
Nesse contexto não deixa de ser interessante a acusação de busca de promoção social. Não é um acusação, trata-se felizmente de um elogio: os pais de condições sociais mais modestas procuram muitas vezes que os filhos subam a escada social através da frequência das escolas privadas. Fazem-no com sacrifícios e com esperança no futuro. Paradoxalmente têm nestas escolas um ambiente mais propício ao desenvolvimento pleno dos filhos do que nas escolas públicas em que não pertenceriam ao clube restrito dos meninos bem. Conheço muitos pais assim, operários, empregados não qualificados, mulheres-a-dias que procuram o melhor para os filhos nas escolas privadas com muitos sacrifícios. De facto não deixa de ser relevante que muitas vezes quem se manifesta contra estes supostos privilegiados sejam na realidade aqueles que, sendo privilegiados na escola pública, não querem aceitar a saudável procura de promoção social e cultural por parte das famílias mais modestas.
Mas vamos ao fumo dos números. O Ministério da Educação, apesar do que gasta com milhares de funcionários em direcções regionais, inspecções escolares e gabinetes do ministério faz de conta que não sabe bem o que gasta com as escolas públicas e privadas. A ministra chegou a lançar para o ar o número mirabolante de que gastaria três vezes mais com o ensino privado! Veja-se no entanto este artigo.
Façamos uma análise a partir de alguns números disponibilizados por professores na internet. Com base num relatório da inspecção escolar a 11 escolas privadas, apurou-se que o estado gastava em média cerca de 4400 euros por aluno por ano. Já o relatório de uma escola pública, cujas contas estavam na internet, indica que gastou entre cerca de 3700 euros e 5400 euros por aluno por ano, dependendo do ano. Obviamente estes números são só indicativos, mas mostram várias coisas interessante, nomeadamente que os gastos não são três vezes maiores mas sim da mesma ordem de grandeza!
As flutuações dos valores desta escola pública provêm essencialmente da variação do número de alunos, mas a média dos valores é semelhante aos da média das escolas privadas. As escolas privadas fazem contratos de associação com valores por turma e poderão também ter algumas flutuações, mas dificilmente há flutuações tão grandes pois a menos alunos correspondem obviamente menos turmas financiadas. Isso não acontece na escola pública como bem ilustra o exemplo acima. O financiamento global embora suba ligeiramente foi praticamente independente do número de alunos. Tal é compreensível devido aos custos fixos das escolas públicas (pessoal efectivo e manutenção), mas é claramente menos eficiente que na escola privada.
O valor de cerca de 4400 euros por aluno referido acima dá o valor de referência de cerca de 110 mil euros por turma de 25 alunos. Ora o governo quer passar para 80 mil euros de finaciamento por turma em contrato de associação, ou seja reduzir para 3200 euros por aluno, fazendo um corte de cerca de 27 por cento!
É preciso que se saiba que os professores nas escolas privadas têm salários mais baixos, progressões nas carreiras mais lentas, mais horas lectivas em média e não têm reduções progressivas do número de aulas lectivas como no sistema público. Imagino que isto possa acontecer não por um menor interesse ideológico dos sindicatos por estes professores, mas por os patrões privados serem mais duros que o estado e por estes professores serem menos reivindicativos. Logo, bem ou mal, aqui há uma outra ligeira, embora infeliz, vantagem económica do sistema privado: os custos com professores são mais baixos.
Mas as coisas ainda poderão ficar piores. Os valores propostos pelo ministério para os contratos de associação podem conduzir ao despedimento de muitos professores, à redução do número de horas de todos, com a consequente redução de salário, ou ao fecho de escolas.
Compreendo que se queira racionalizar os custos e acabar com possíveis abusos, mas isso não justifica o corte cego. Os abusos devem ser punidos, os contratos desnecessários poderão ser repensados e denunciados, mas os valores a pagar às escolas que prestam um efectivo serviço público devem ser justos e pelo menos idênticos aos atribuídos às escolas públicas em iguais circunstâncias. É aliás interessante notar que o estado sabe bem que não poderia fazer o mesmo corte nas escolas públicas que são afinal 99% do sistema de ensino português. Dir-se-ia que tudo isto é para distrair do aumento de impostos e cortes salariais na função pública para ajudar a pagar os buracos do BPN.
Só mais uma coisa para aqueles que embarcaram na luta cega contra o financiamento do ensino público em escolas de gestão privada. Recordo que o estado o faz porque necessita destas escolas em determinados lugares onde as escolas públicas não chegam. E que o estado faz o mesmo na saúde ao financiar consultas e análises no sistema privado de uma forma muito mais irracional e dispendiosa, não só porque não consegue dar conta do recado, mas também em nome de uma liberdade de escolha, que neste caso até nem precisa de ser evocada.
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